Conselho Municipal de Massingir
🏛️ Conselho Municipal da Vila de Massingir
📍 Massingir
📢 ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO – INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO
De acordo com o Despacho de 13 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Massingir, e nos termos do Artigo nº 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com a alínea h) do nº 2 do Artigo 85 da Lei 12/2023 de 25 de Agosto e o Diploma Ministerial nº 61/2000 de 5 de Julho, encontra-se aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, pelo período de 30 dias, contados a partir da data de publicação do anúncio.
📅 Data de Expiração: 17/03/2026
📰 Fonte: Jornal Notícias (17/02/2026)
📌 VAGAS DISPONÍVEIS (Total: 20)
🔹 Técnicos Profissionais (1 vaga cada)
Contabilidade
Gestão de Recursos Humanos
Administração Pública
Planificação
Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC)
🔹 Técnico Profissional de Topografia (1 vaga)
Topógrafo
🔹 Técnico Profissional de Obras Públicas (1 vaga cada)
Construção Civil
Técnico de Estradas
🔹 Técnico Profissional em Planeamento Físico (1 vaga)
Planificador Físico
🔹 Técnico – 12ª Classe (4 vagas)
🔹 Assistente Técnico – 10ª Classe (2 vagas)
🔹 Auxiliar Administrativo (Motorista de Veículos Pesados) – 7ª Classe + Carta Profissional (2 vagas)
🔹 Agente de Serviço – 7ª Classe (2 vagas)
🔹 Assessor Jurídico (Regime Parcial) – Licenciatura em Direito (1 vaga)
📋 REQUISITOS PARA ADMISSÃO
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Cópia autenticada do BI ou Certidão Narrativa Completa;
c) Idade igual ou superior a 18 anos (permitindo completar 180 contribuições para aposentação);
d) Atestado de Aptidão Física;
e) Cópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias;
f) Certificado de Registo Criminal;
g) NUIT;
h) Declaração Militar;
i) Declaração de Compromisso de Honra;
j) Curriculum Vitae.
⚠️ Nota: Na fase de admissão ao concurso é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas d), f) e h).
📝 PROCESSO DE SELEÇÃO
A seleção será feita através de:
✔️ Provas escritas
✔️ Provas práticas
✔️ Avaliação curricular
✔️ Entrevista profissional
📬 COMO CANDIDATAR-SE
As candidaturas devem ser dirigidas ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal, mediante requerimento (minuta disponível na vitrina do Conselho Municipal, 1º Andar do Edifício do Governo Distrital).
📍 Entrega presencial na Secretaria-Geral do Conselho Municipal da Vila de Massingir, durante o horário normal de expediente.
⏳ O concurso é válido por 3 anos, a contar da publicação da lista definitiva no Boletim da República.